fbpx
Escolha uma Página
Compartilhe

Documento detalha as razões para a extinção

Fonte: Susep

A decisão de extinção do atual modelo do DPVAT, por meio da MP 904/2019, está baseada em quatro pilares:

  1. fonte de arrecadação altamente regressiva, ou seja, incide de forma mais severa sobre a população mais pobre;
  2. seguro de baixo retorno e eficiência para a sociedade;
  3. modelo sem paralelo no mundo, ao transferir recursos compulsoriamente recolhidos da população para um monopólio privado; e
  4. estímulo a fraudes e ineficiência, pois quanto maiores os custos do monopólio, maiores os ganhos do monopolista.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.