Seguro DPVAT deveria ser descentralizado, defende Movimento Livre Iniciativa para Todos
Desta forma, cada proprietário de veículo poderia escolher a seguradora de sua preferência na hora de contratar; um esquema de fraude no seguro DPVAT foi denunciado pelo Ministério Público e Polícia Federal, através da Operação Tempo de Despertar, e continua sendo investigado
Uma solução para o fim dos problemas com o seguro DPVAT está na descentralização e no fim do monopólio. A proposta é do Movimento Livre Iniciativa para Todos e visa acabar com as denúncias de fraude que vem sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A ideia é que todas as seguradoras que quiserem possam oferecer o seguro e o proprietário de veículo escolha qual delas quer contratar na hora do pagamento. Consequentemente, será esta companhia que vai atendê-lo em caso de sinistro. Atualmente, o DPVAT é monopolizado pela Seguradora Líder e representa um montante arrecadado de cerca de R$ 9 bilhões ao ano.
O Seguro DPVAT foi criado na década de 1970 para indenizar todas as vítimas de acidentes de trânsito no país, sem necessidade de apurar a culpa. Podem receber indenização o pedestre, motorista e passageiro. Hoje a vítima de acidente ou o parente vai a qualquer seguradora consorciada, munido dos documentos obrigatórios que comprovem o ocorrido e dá entrada no pedido de indenização.
Para Sergio Suslik Wais, do Movimento Livre Iniciativa para Todos, “um seguro que foi criado para indenizar sem apuração de culpa, é lento e burocrático na hora de pagar.” O problema, na visão de Wais, está no monopólio da Seguradora Líder, o que contraria os princípíos constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Para Wais, o monopólio deveria acabar e o seguro poderia pode ser oferecido por todas seguradoras interessadas em operar, que também se responsabilizariam pelo atendimento do seus segurados e pagamento das indenizações. A livre concorrência iria melhorar a prestação de serviços para os proprietários de carros e para os beneficiários de maneira geral.
Os recursos do DPVAT são oriundos de valor pago anualmente por todos os proprietários de veículos e chegam a quase R$ 9 bilhões ao ano. A cobertura é para os casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e para reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700). O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega dos documentos.
No ano passado, um esquema de fraude no seguro DPVAT foi denunciado pelo Ministério Público e Polícia Federal através da Operação Tempo de Despertar. Acredita-se que os valores desviados cheguem a R$ 1,8 bilhão ao ano, com pagamento de indenizações fraudulentas. Na semana passada, o presidente do Movimento Livre Iniciativa para Todos entregou pessoalmente a todos os consorciados da Seguradora Líder documentos que comprovam as fraudes e revelam as etapas das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal a respeito do seguro DPVAT.
