A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o DPVAT, embora tenha terminado sem apresentar um relatório final, mostrou claramente que a atual estrutura desse seguro obrigatório é ineficaz e está comprometida. A afirmação é do corretor responsável pela gaúcha Duocor Corretora de Seguros, Joster Silveira Alves, feita ao defender um modelo que tenha o corretor de seguros como peça-chave nos processos administrativos de sinistros.
“O corretor de seguros, seja qual for o produto, é o único profissional habilitado. Acontece que no Brasil o mercado está distorcido. Enquanto não houver uma fiscalização efetiva do Estado, como é sua obrigação, nada muda, o corretor perde espaço e fica essa bagunça que está aí”, analisa Joster Alves. Para ele, os Sincors também se aproveitam dessa omissão do Estado, inclusive do Ministério Público (MP).
Embora esteja passando a política nacional a limpo, grande parte do MP, segundo ele, “é negligente e omisso”, com raras exceções. Na avaliação de Joster Alves, não faltam motivos para que haja uma fiscalização rigorosa no DPVAT. Basta ver as milhares de ações judiciais impetradas contra esse seguro no Brasil, envolvendo motivos variados, como a falta de critérios inclusive na prática da conciliação. “Só isto é motivo suficiente para o MP agir. A falta de funcionários, o excesso de demandas não são fatores que justifiquem a ausência do MP junto ao DPVAT”, sustenta ele.
Quanto à atuação do corretor de seguro no DPVAT, Joster Alves julga muito baixa a quantia paga pelo trabalho exigido. “A remuneração deve ser definida de acordo com as regras estabelecidas, em percentual ou em valores justos, o que não se vê hoje”, prescreve. Não se pode perder a perspectiva de que o corretor, segundo ele, tem custo elevado ao dar assistência ao segurado.
Ele lembra que esse profissional oferece assessoria, assistência e acompanha todo o desenrolar do processo de sinistro. A cada segurado, o corretor tem que dedicar pelo menos quatro atendimentos, pois são pessoas que normalmente desconhecem o seguro e os caminhos para obter a indenização. Apesar das mazelas, ele lamenta não existir no mercado uma firme movimentação direcionada para mudar a estrutura do DPVAT. “E é essa falta de iniciativas que mantém ainda as indenizações intocáveis, congeladas nos mesmos valores há quase dez anos. O DPVAT já deixou de ser um seguro social. O que há, hoje, isso sim, é uma exploração financeira desse seguro, principalmente pelo Estado”, critica Joster Alves.
