O número de brasileiros proprietários de veículos que deixaram de pagar o seguro obrigatório DPVAT em 2016 foi a 29 milhões, alta de 8,7% ante os 26,7 milhões de 2015. Em um ano foram incorporados à lista de inadimplentes 2,3 milhões de pessoas donas de veículos automotores. A frota circulante no País, no período comparado, subiu 3,2% (excluídos ciclomotores). O índice geral de inadimplência foi a 32% em 2016, 1,5 ponto percentual acima do índice do exercício anterior. Quase um terço da frota de veículos que circulam nas vias do País estão, portanto, irregulares.
Os dados, sobre os quais o informativo @GenteDPVAT fez os cálculos, são da Seguradora Líder, extraídos do documento “Performance do Seguro DPVAT – Realizado X Orçado – Ano 2016”. As informações da Líder apontam uma frota nacional de 90.928.095 veículos até outubro e a emissão de 61.932.713 bilhetes DPVAT até dezembro. Em 2015, eram 61.130.639 e 87.806.507, respectivamente. A inadimplência e as perdas dela decorrentes tendem a ser mais graves, considerando que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não agregou à frota nacional as informações relativas ao último trimestre de 2016.
Os números parciais, com bases descasadas, mostraram ainda que as perdas em valores decorrentes do calote atingiram cifras bilionárias. As receitas caloteadas do DPVAT totalizaram R$ 5,252 bilhões em 2016, inclusos o custo do bilhete e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se considerada apenas a receita de prêmio tarifado, o prejuízo foi de R$ 5,110 bilhões. Daí, R$ 2,3 bilhões deixaram de entrar no Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 184 milhões a mais do que no exercício anterior (alta de 8,6%). Além disso, outros R$ 255,4 milhões não ingressaram nos cofres do Denatran. O governo federal deixou também de arrecadar R$ 19,4 milhões com o IOF e a Seguradora Líder, R$ 122,8 milhões a título de custo de emissão do bilhete DPVAT, além de R$ 2,555 bilhões em receita de prêmios tarifados.
O índice de inadimplência mais elevado foi verificado entre os donos de ciclomotores (até 50 cilindradas): 52,5%. Pouco mais de 172,6 mil deles, em uma frota de 328,4 mil unidades, não pagaram o DPVAT em 2016, ano em que a contratação do seguro passou a ser obrigatória. Os faltosos deram um desfalque no DPVAT de R$ 23,2 milhões, incluindo IOF e custo do bilhete. Deste valor, o calote no SUS e no Denatran montou R$ 11,2 milhões.
Já as pendências das motocicletas resultaram no segundo maior índice de inadimplência em 2016: 45,8%. Mais de 11,3 milhões de motoqueiros deixaram de pagar o DPVAT, em uma frota de 24,8 milhões de unidades. Em valores, foram eles, contudo, que impingiram a maior perda ao DPVAT. A evasão de receitas (incluso IOF e custo do bilhete) chegou a nada menos que R$ 3,320 bilhões, contra R$ 3,052 bilhões em 2015. A perda do SUS no ano passado alcançou R$ 1,466 bilhão e a do Denatran, R$ 162,9 milhões. Entre os pagantes (13,4 milhões de motoqueiros), apenas 3,9% optaram pelo pagamento parcelado do prêmio.
O segundo maior desvio de receitas foi promovido pelos proprietários de automóveis (inclusive táxi): R$ 1,553 bilhão (inclusos IOF e custo de bilhete), impondo perda ao SUS de R$ 668,8 milhões e ao Denatran, de R$ 74,3 milhões. Numericamente, entretanto, o maior contingente de inadimplentes foi observado na frota de carros: 14,7 milhões de proprietários deixaram de pagar o DPVAT no ano passado, de um total de pouco mais de 54 milhões. A inadimplência ficou em 27,2%, ainda assim superando a da categoria caminhões, que foi de 23,3%, o equivalente a 2,5 milhões de caminhoneiros. Aqui, a evasão de receitas em 2016 chegou a R$ 277,9 milhões, com IOF e custo de bilhete. A saúde foi privada de R$ 119,9 milhões e a educação do trânsito, de R$ 13,3 milhões.
No transporte de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), uma frota equivalente a 240,7 mil unidades não pagaram o DPVAT no ano passado. A fuga de receitas ultrapassou R$ 79 milhões (com IOF e custo de bilhete), considerando um prêmio médio de R$ 316,59 por veículo, já que a Líder não separou os números relativos a ônibus, cujo prêmio tarifado era de R$ 390,84, e os relativos a micro-ônibus com até dez passageiros, cujo prêmio tarifado era de R$ 242,33. Os cofres do SUS perderam R$ 34,2 milhões e os do Denatran, R$ 3,8 milhões.
As empresas de transporte de passageiros, como as motocicletas, preencheram em 2016 os requisitos legais para quitar o DPVAT parceladamente (em três vezes), mas a grande maioria (95,5%), tal como os motoqueiros, escolheu pagar o seguro à vista.
