A ação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Janaúba, Norte do estado, revelou uma sangria nos cofres públicos, conforme afirmou o promotor de Justiça Bruno de Oliveira Muller, em audiência realizada terça-feira 13 na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, criada para investigar as fraudes praticadas contra esse seguro obrigatório. “São desviados milhões e milhões de reais, e, nesse contexto, há uma omissão, no mínimo, deliberada da Seguradora [Líder] na fiscalização”, apontou o promotor. O esquema foi desvelado e denunciado na Operação Tempo de Despertar, em abril do ano passado.
Bruno Muller relatou que as interceptações telefônicas conduzidas pelo Ministério Público, com autorização da Justiça, demonstram que o desvio de verba do DPVAT ocorre no Brasil, não só no Norte de Minas. “O modus operandi é bem semelhante”, disse. As investigações apontaram ainda, segundo ele, que atravessadores – chamados por ele de facilitadores das fraudes – são os catalisadores dos atos ilícitos, atuando também no desvio de recursos da área do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e na facilitação de empréstimos bancários para idosos.
Ele explicou que as investigações tiveram duas vertentes, criadas paralelamente. Uma em Janaúba e outra em Montes Claros, nesta a partir de denúncia do esquema por um dos dois irmãos-sócios de uma empresa de intermediação do DPVAT, depois que brigaram. Em Janaúba, as investigações foram demandadas por juízes, “a partir do aumento exponencial de ações ajuizadas”.
O promotor mineiro contou que premeditadamente entrou em contato com uma representação advocatícia da Líder no Rio de Janeiro, em 2011, relatando que conduzia uma investigação de grande porte no Norte de Minas sobre fraudes no DPVAT. Parte da diretoria da Líder esteve lá para saber o que estava acontecendo – prosseguiu. “Apresentei um processo judicial sem segredo de Justiça, eles tiraram cópias. E cerca de uma semana depois, uma auditora de Juiz de Fora (MG) entrou em contato com os atravessadores e passou o nome das pessoas que estavam no inquérito sem sigilo. A auditora foi interceptada [em escuta telefônica], nos permitindo identificar as cidades brasileiras que ela tinha contato. Exemplificando, eram cerca de 30 cidades em Minas, outras [tantas] em São Paulo, e no Rio de Janeiro, Curitiba e em várias outros [municípios]”.
Bruno Muller relatou ainda que esse mercado é cativo, extremamente lucrativo porque não tem nenhum tipo de ingerência ou fiscalização. Para ele, o modelo que o DPVAT está hoje assentado estimula a corrupção de agentes públicos e privados. Diante desse cenário, ele defendeu que o Sistema Único de Saúde (SUS) fique encarregado de indenizar diretamente as vítimas de acidentes de trânsito que dão entrada nas unidades públicas ou nas fundações hospitalares filantrópicas, tarefa que não precisa ser desempenhada pela Seguradora Líder. Até porque, segundo ele, a fiscalização que essa empresa exerce atualmente é incipiente ou nenhuma. “Não há instrumentos eficazes de fiscalização em cima dessas fraudes. E acredito que há uma omissão deliberada da Líder em âmbito nacional”, apontou Bruno de Oliveira Muller.
